Termos e Condições de Uso da 5win2

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 5win2, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com a totalidade dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma 5win2, não realizar cadastro e não efetuar quaisquer transações financeiras por meio do site.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a 5win2, prevalecendo sobre quaisquer comunicações, negociações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao objeto aqui tratado.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso dos serviços da 5win2 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e o Decreto 11.871/2024;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com domicílio no Brasil;
• Não estar incluído em cadastros de inadimplência que impeçam operações financeiras regulamentadas;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante legal ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 5win2 ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário somente pode manter uma única conta ativa na plataforma. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo titular, seja em nome próprio ou por meio de terceiros, constitui infração grave e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e ao cancelamento de eventuais saldos de bônus.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

3 Conta do Usuário

3.1 Criação e Verificação de Identidade

Após o cadastro inicial, a 5win2 poderá exigir a verificação de identidade (processo conhecido como KYC — Know Your Customer) como condição para liberação de saques ou para o cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário deverá enviar cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada de sua autoria. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte da 5win2 por meio dos canais oficiais disponíveis no site.

A 5win2 recomenda fortemente a utilização de senhas robustas, contendo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, com no mínimo 8 (oito) caracteres, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade de login ou transação financeira por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 5win2 poderá aplicar taxa administrativa mensal sobre saldos remanescentes em contas inativas, conforme previsto na tabela de tarifas disponível na plataforma, respeitado o prazo de notificação prévia ao Usuário de 30 (trinta) dias.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 5win2 aceita os seguintes métodos de depósito e saque disponíveis para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal; disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferência bancária (TED/DOC) para contas de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

4.2 Limites Financeiros

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito, salvo restrições impostas pelo método de pagamento escolhido ou por determinação regulatória. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

4.3 Prazos de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em segundos após a confirmação pelo sistema bancário. Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação pela equipe de segurança da 5win2, observado o cumprimento de todos os requisitos de verificação de identidade. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis.

4.4 Titularidade das Contas

Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias ou instrumentos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado na 5win2. É terminantemente proibido o uso de contas de terceiros para movimentação financeira na plataforma. O descumprimento desta regra ensejará o bloqueio imediato da conta e o cancelamento de eventuais saldos pendentes.

5 Bônus e Promoções

A 5win2 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que serão divulgados na página da oferta correspondente, os quais se incorporam a estes Termos.

5.1 Requisitos de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus concedido pela 5win2 está sujeito a requisitos de rollover (volume mínimo de apostas) antes que o saldo oriundo do bônus possa ser convertido em saldo real disponível para saque. O requisito de rollover de cada promoção será expressamente indicado nos termos da oferta. O não cumprimento do rollover dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do saldo de bônus remanescente.

5.2 Restrições de Uso de Bônus

• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 5win2 reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique uso abusivo, conluio, arbitragem ou qualquer forma de manipulação do sistema promocional;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos dos termos da promoção não serão contabilizadas para fins de rollover;
• Free spins têm validade máxima de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação em contrário nos termos da promoção.

6 Regras dos Jogos

Os jogos disponibilizados na plataforma 5win2 são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt. Cada jogo possui regras próprias acessíveis diretamente na interface do jogo.

Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade de cada resultado. A taxa de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como queda de conexão, erro do servidor ou interrupção do jogo — a 5win2 adotará as seguintes medidas: (i) se a aposta já tiver sido processada e o resultado determinado, o crédito ou débito correspondente será aplicado; (ii) se a falha ocorrer antes da determinação do resultado, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

7 Apostas Esportivas

A vertical de apostas esportivas da 5win2 opera em conformidade com a Lei 13.756/2018, com a Lei 14.790/2023 e com as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. São oferecidas apostas de quota fixa em eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros.

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta esportiva somente será considerada válida após a confirmação pelo sistema da 5win2, com emissão de comprovante contendo número de referência único. Apostas não confirmadas por falha técnica serão automaticamente canceladas e o valor restituído ao saldo do Usuário.

7.2 Resultados e Pagamentos

Os resultados das apostas esportivas serão apurados com base nas informações oficiais divulgadas pelos organismos reguladores de cada modalidade (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, entre outros). A 5win2 reserva-se o direito de suspender o pagamento de apostas enquanto houver investigação em andamento sobre a integridade do evento apostado.

7.3 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real e podem ser modificadas ou suspensas a qualquer momento pela 5win2, sem aviso prévio, em função de eventos do jogo, indisponibilidade de dados ou medidas de gestão de risco. Apostas realizadas com odds incorretas em decorrência de erros técnicos ou humanos poderão ser canceladas pela plataforma.

8 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento definitivo da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Cadastrar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar softwares de automação, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover sem exposição genuína ao risco (chamado de "bonus abuse" ou arbitragem de bônus);
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer recurso para mascarar a localização geográfica real com o intuito de burlar restrições da plataforma;
• Compartilhar, vender ou transferir o acesso à conta para terceiros;
• Praticar ou incitar qualquer ato de assédio, discriminação ou ameaça contra outros usuários ou colaboradores da 5win2.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 5win2. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão liberados para saque, observados os requisitos de verificação de identidade e os limites estabelecidos nos presentes Termos. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem direito a restituição.

9.2 Encerramento pela 5win2

A 5win2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação dos presentes Termos; (ii) determinação de autoridade judicial ou regulatória competente; (iii) suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; (iv) impossibilidade de verificação de identidade do Usuário; (v) descumprimento das políticas de jogo responsável aplicáveis.

10 Limitação de Responsabilidade

A 5win2 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade ininterrupta da plataforma, porém não oferece garantia de funcionamento contínuo, livre de erros ou interrupções. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, atos de força maior ou decisões regulatórias.

A 5win2 não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (ii) falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor; (iii) danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza; (iv) conteúdo de terceiros eventualmente exibido na plataforma por meio de integrações com provedores de jogos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 5win2 perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor das apostas ou depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5win2 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas aos serviços da 5win2.

12 Jogo Responsável

A 5win2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O jogo deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta do Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limites de perda: diário, semanal e mensal;
• Limite de tempo de sessão: com alertas configuráveis;
• Pausa temporária: bloqueio de acesso por período determinado (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

13 Alterações nos Termos

A 5win2 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo em casos de exigência regulatória imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação plena dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta sem penalidade, conforme o procedimento descrito na Cláusula 9.1.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que for aplicável.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira exija o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas à equipe de suporte da 5win2 pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.