Política de Privacidade da 5win2

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade rege a forma como a plataforma 5win2, acessível em https://5win2.app, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários. A 5win2 está comprometida com os mais altos padrões de privacidade e segurança digital, operando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços da plataforma 5win2 — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, funcionalidades de conta, depósitos e saques —, você, na qualidade de titular dos dados, declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade em sua versão vigente.

Esta Política integra os Termos e Condições da 5win2 e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerão as disposições mais protetivas ao titular dos dados, conforme o princípio da boa-fé previsto na LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A 5win2 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Os dados são coletados diretamente de você (quando fornecidos voluntariamente no cadastro ou uso da plataforma) ou de forma automática (por meio de tecnologias como cookies, pixels e logs de acesso).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte e selfie com documento (para fins de verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados via gateway seguro);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente por chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral), cliques e interações;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores envolvidos, jogos acessados, resultados e timestamps;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e rastreamento: identificadores de sessão, preferências de usuário e dados de analytics (veja a seção 9 para mais detalhes).

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em determinadas situações, a 5win2 pode receber dados pessoais de fontes terceiras confiáveis, como bureaus de verificação de identidade (para fins de KYC), processadores de pagamento, bureaus de crédito (para prevenção a fraudes) e autoridades regulatórias (quando exigido por lei). Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 5win2 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observando os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias da SPA e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, SPA, Banco Central do Brasil (BACEN) e COAF;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de conta e comunicados regulatórios;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento prévio e expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de funcionalidades, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos produtos;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais oficiais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5win2 possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (Art. 7.º e Art. 11). As bases legais aplicáveis à nossa plataforma são:

Quando o tratamento for baseado no consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5win2 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais parceiros recebem identificadores de sessão anonimizados ou pseudonimizados, suficientes apenas para a execução técnica dos jogos;
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento e instituições financeiras recebem os dados estritamente necessários para a liquidação de transações (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Empresas de verificação de identidade: parceiros de KYC recebem documentos e dados biométricos para validação, sob obrigações contratuais de sigilo e exclusão após a verificação;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil e demais órgãos regulatórios, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e ferramentas de analytics, sob contratos com cláusulas de proteção de dados conformes à LGPD;
• Auditores e escritórios jurídicos: para fins de auditoria, defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais e assessoria jurídica regulatória.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura ou sede em países fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais multinacionais.

A 5win2 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e garante que os países destinatários ofereçam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5win2 são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais mínimos de retenção:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados quando ainda necessários para fins estatísticos ou analíticos, de modo que o titular não possa ser reidentificado.

8 Segurança da Informação

A 5win2 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 5win2 utilizam protocolo TLS 1.3, com certificados SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos KYC e dados financeiros — são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima (princípio do mínimo privilégio), com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 do ambiente de produção;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o Art. 48 da LGPD;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais passam por treinamentos regulares de segurança da informação e proteção de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5win2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação, segurança e preferências básicas de conta. Não podem ser desabilitados sem comprometer a experiência de uso. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo usuário.

9.2 Cookies Analíticos

Permitem à 5win2 entender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, quais jogos são mais acessados, como os usuários navegam entre seções. Os dados coletados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento e podem ser desabilitados nas configurações de privacidade da conta.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável. Contribuem para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação do usuário. Podem ser compartilhados com parceiros de publicidade digital para mensuração de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo. A recusa desses cookies não afeta o acesso aos serviços da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados — você — um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5win2. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos canais de contato indicados na seção 13 desta Política.

11 Menores de Idade

Os serviços da 5win2 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota mecanismos técnicos e procedimentais para impedir o acesso e cadastro de menores, incluindo verificação de CPF e documentos de identidade no processo de KYC.

Caso a 5win2 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada, sem possibilidade de reativação.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 5win2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Toda atualização relevante será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, quando as alterações forem substanciais e afetarem diretamente os direitos dos titulares;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a publicação de alterações materiais.

Recomendamos que você acesse esta Política periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política constitui aceitação tácita das condições atualizadas. Caso discorde das alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados conforme descrito na seção 10.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a 5win2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou qualquer outra questão relativa a esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 5win2, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.